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Aplicação

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Informação, não assessoria jurídica

O site mostra os textos das NRs e dos materiais do MTE citados em cada página, tal como lidos na data indicada, e aplica as regras desses textos às respostas que você dá. O site não confere se as respostas são verdadeiras, não faz a avaliação de riscos da empresa e não diz se os programas e documentos dela estão corretos. Prevalecem sempre o texto da norma publicado no Diário Oficial da União e as decisões das autoridades e dos tribunais. Antes de uma decisão importante, consulte um profissional de segurança e saúde no trabalho ou um advogado.

Este site não é um serviço do governo e não tem relação com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou com o governo brasileiro.

Responsabilidade

O site e as ferramentas são gratuitos e oferecidos sem promessa de exatidão, completude ou atualidade. Na medida permitida pela lei, não respondemos por decisões tomadas a partir dos resultados nem por danos indiretos. Quando a lei não permitir essa limitação, ela não se aplica.

Uso do site

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Lei aplicável e contato

Estes termos seguem a lei da Índia, com foro nos tribunais de Bengaluru, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção do consumidor. Contato: contact@vedacta.com, Bengaluru, Karnataka 560048, India