Como usar este site
Duas ferramentas gratuitas e um guia sobre a NR-1 para MEI, ME e EPP. Tudo roda no seu navegador: nada do que você digita é enviado, guardado ou contado, e não há cadastro.
Passo a passo
- Em Grau de risco por CNAE, digite o CNAE da atividade principal e, se outra atividade ocupa mais trabalhadores, essa atividade e os dois números de trabalhadores.
- Em Precisa de PGR?, responda às quatro perguntas com o grau encontrado.
- Em NR-1 atualizada, leia o que mudou em 26 de maio de 2026 e o que a AEP pede.
O que este site não faz
- Não consulta o CNPJ: o código CNAE é o que você digita.
- Não confere se a empresa é MEI, ME ou EPP nem calcula o enquadramento pelo faturamento.
- Não faz o levantamento de perigos, a AEP, o PGR nem o PCMSO, e não diz se os da empresa estão corretos.
- Não trata de outras NRs além dos itens citados, nem de regras de estados e municípios.
- Não é assessoria jurídica ou técnica e não foi revisado pelo MTE.
Perguntas frequentes
MEI precisa de PGR?
Pelo item 1.8.1 da NR-1, o MEI está dispensado de elaborar o PGR. A dispensa não alcança a organização que contrata o MEI quando ele trabalha nas dependências dela ou em local combinado em contrato (item 1.8.1.1). A AEP da NR-17 continua obrigatória.
ME e EPP precisam de PGR?
Pelo item 1.8.4, a ME e a EPP de grau de risco 1 ou 2 que não identificarem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos no levantamento preliminar de perigos e que declararem as informações digitais do item 1.6.1 ficam dispensadas da elaboração do PGR. Nos outros casos, não há essa dispensa.
Como saber o grau de risco da empresa?
Pelo CNAE, no Anexo I da NR-4. Vale o maior grau entre a atividade principal (a do CNPJ) e a que ocupa mais trabalhadores (NR-4, item 4.5.1).
O que digito aqui é guardado?
Não. Tudo é calculado no seu navegador e some quando você fecha a página.
Fontes
- NR-01, Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (texto consolidado até a Portaria MTE nº 765/2025): arquivo nr-01-atualizada-2025-i.pdf, baixado do site do MTE em 12 de novembro de 2026 e lido em 13 de novembro de 2026 (SHA-256 começa com ab9f6627d16d96d4).
- NR-04, Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho, com o Anexo I (CNAE e grau de risco): arquivo nr-04-atualizada-2023.pdf, baixado do site do MTE em 12 de novembro de 2026 e lido em 13 de novembro de 2026 (SHA-256 começa com 1e7bdfb832d7cda0).
- NR-17, Ergonomia: arquivo nr-17-atualizada-2023.pdf, baixado do site do MTE em 12 de novembro de 2026 e lido em 13 de novembro de 2026 (SHA-256 começa com 9f17dd07d1fd3906).
- MTE, Guia de informações sobre os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho (2025): arquivo guia-nr-01-revisado.pdf, baixado do site do MTE em 12 de novembro de 2026 e lido em 13 de novembro de 2026 (SHA-256 começa com 6f713c2b73743516).
- MTE, Perguntas e respostas sobre o capítulo 1.5 da NR-1, 1ª rodada (30/04/2026): arquivo perguntas-e-respostas-gro-pgr-maio-2026, baixado do site do MTE em 13 de novembro de 2026 e lido em 13 de novembro de 2026 (SHA-256 começa com d061a0c3fdedb932).
- STF, ADPF 1316: notícias do Migalhas (20 de agosto de 2026) e do LegisWeb (28 de setembro de 2026). A página do processo no STF não abriu em 13 de novembro de 2026.
Os textos das NRs são atos oficiais, citados com a fonte (Lei nº 9.610/1998, art. 8º, IV). O guia e as perguntas e respostas do MTE estão no gov.br sob a licença CC BY-ND 3.0 e são citados sem alterações.